A Associação de Cultura e Educação – ACE define nestes Termos de Uso e Privacidade as condições de uso e acesso da Plataforma ACE (https://www.associacaoace.org.br). A Plataforma ACE é de propriedade exclusiva da Associação de Cultura e Educação – ACE, com sede na Rua Leonardo Mota, 2710, e inscrita no CNPJ 19.043.780/0001-85. Recomendamos a leitura completa e atenta destes Termos de Uso e Privacidade antes de acessar e navegar pela Plataforma ACE.

1. ACEITAÇÃO DOS TERMOS E USO E PRIVACIDADE:
1.1. Ao acessar e utilizar a Plataforma ACE, o usuário concorda e aceita, sem limitação, todas as disposições e condições aqui previstos.

2. USO DA PLATAFORMA ACE:

2.1. O Usuário não está autorizado a copiar, reproduzir, modificar, distribuir, transmitir, explorar qualquer conteúdo da Plataforma ACE sem o prévio consentimento escrito da Associação de Cultura e Educação – ACE.

2.2. O Usuário não poderá fraudar, desativar ou de qualquer forma interferir em características da Plataforma ACE.

2.3. O Usuário não deverá utilizar a Plataforma ACE para fins difamatórios, ilegais, que violem a privacidade ou direito de terceiros.

2.4. A Associação de Cultura e Educação – ACE poderá realizar alterações na Plataforma ACE sem aviso prévio ao Usuário. 2.4.1 As informações contidas na Plataforma ACE poderão conter inexatidões técnicas e/ou erros de digitação. Dessa forma, a Associação de Cultura e Educação – ACE poderá fazer alterações, correções e melhorias nas informações e serviços da Plataforma ACE a qualquer momento e sem aviso prévio.

3. CONTAS NA PLATAFORMA ACE:

3.1. A Plataforma ACE possui áreas de conteúdo aberto e serviços de conteúdo restrito, especificamente no que se refere as doações para a Associação de Cultura e Educação – ACE. Para fazer doações, o Usuário precisa se cadastrar e criar uma conta.

3.2. Para criação da conta, poderão ser solicitados dados pessoais do Usuário, incluindo, mas não se limitando, ao seu nome completo, e-mail, endereço, número de telefone, data de nascimento, profissão, formação, bem como quaisquer outras informações que a Associação de Cultura e Educação – ACE julgar necessária. 3.3. No momento do cadastro e da criação da conta, o Usuário deverá fornecer dados precisos, completos, verídicos, atuais, eximindo a Associação de Cultura e Educação – ACE de qualquer responsabilidade com relação aos mesmos. 3.4. A conta só poderá ser utilizada pelo Usuário cadastrado, ficando expressamente vedado o compartilhamento da mesma conta por mais de um Usuário. 3.5. O Usuário assume inteira responsabilidade pela confidencialidade e boa utilização do login e senhas cadastrados, isentando a Associação de Cultura e Educação – ACE de qualquer responsabilidade.

3.6. Com a finalidade de permitir a comunicação entre o Usuário e a Associação de Cultura e Educação – ACE, o Usuário autoriza o recebimento de e-mails da Associação de Cultura e Educação – ACE. 3.7. A Associação de Cultura e Educação – ACE reserva-se o direito de cancelar a conta dos Usuários caso verifique que os dados informados não estão de acordo com as disposições e condições destes Termos de Uso e Privacidade. 4.

4. PRIVACIDADE:

4.1. AAssociação de Cultura e Educação – ACE se compromete a manter em sigilo absoluto todas e quaisquer informações dos Usuários, obtidas por meio da Plataforma ACE, respeitadas as exceções previstas nestes Termos de Uso e Privacidade.

4.2. Informações pessoais e individuais não serão vendidas ou repassadas pela Associação de Cultura e Educação – ACE a terceiros sob nenhuma hipótese, excetuados os casos em que referidas informações forem imprescindíveis à própria execução da atividade contratada (p.ex., entrega dos materiais promocionais ou produtos adquiridos na Plataforma ACE e envio de cobrança) e quando exigido por lei ou decisão judicial.

4.3. A Associação de Cultura e Educação – ACE se reserva ao direito de produzir análises estatísticas agregadas de características ou comportamento de seus usuários, objetivando a medição de interesse na procura de produtos e serviços colocados à disposição na Plataforma ACE, para uso interno exclusivo da Associação de Cultura e Educação – ACE sem identificar ou individualizar os Usuários.

4.3.1. As informações pessoais dos doadores permanecerão confidenciais e só poderão ser utilizadas por funcionários autorizados da Associação de Cultura e Educação – ACE para realizar o processamento de doações, manter o doador informado sobre projetos e atividades da Associação de Cultura e Educação – ACE, corrigir dados de cadastro e para pedir ajuda dos Usuários nos objetivos da Associação de Cultura e Educação – ACE. 4.3.2. A Associação de Cultura e Educação – ACE pode usar estas informações para melhorar o seu marketing e esforços promocionais (como, por exemplo, para saber se a maioria dos doadores é mulher ou homem, ou para avaliar as regiões do país onde há uma concentração de pessoas comprometidas com a Associação de Cultura e Educação – ACE), mantê-lo atualizado sobre o trabalho da Associação de Cultura e Educação – ACE, analisar o uso da Plataforma ACE, e melhorar seu conteúdo, layout e serviços.

4.4 . A Associação de Cultura e Educação – ACE se compromete a empregar todas medidas possíveis para proteger suas informações pessoais dos Usuários na transmissão de dados de seu computador para a Plataforma ACE quanto à perda, ao acesso não autorizado, à divulgação, à alteração ou à destruição de dados. O Usuário, todavia, deve estar ciente de que nenhuma transmissão de Internet é 100% segura ou livre de erro, ficando expressamente recomendado pela Associação de Cultura e Educação – ACE que todos os Usuários mantenham programas de antivírus atualizados.

4.5. O sistema de transações e pagamento da Plataforma ACE foi projetado para oferecer opções relacionadas com a privacidade das informações do seu cartão de crédito, nome, residência, correio eletrônico e qualquer outra informação que tenha nos fornecido. A Associação de Cultura e Educação – ACE compromete-se a preservar a segurança dos dados relativos às informações coletadas na Plataforma ACE.

5. RESPONSABILIDADES:

5.1. Em nenhuma possibilidade a Associação de Cultura e Educação – ACE será responsável por: (i) qualquer ato ou omissão realizado e/ou dano causado pelo usuário decorrente de acesso ou utilização da Plataforma ACE; (ii) pelo uso indevido da Plataforma ACE por qualquer Usuário ou terceiros e/ou pelos conteúdos carregados, enviados e/ou transmitidos à Plataforma ACE pelos Usuários; (iii) por falhas, impossibilidades técnicas ou indisponibilidades na Plataforma ACE; e (iv) pela instalação nos equipamentos do Usuário de terceiros de vírus, trojans, malware, worm, bot, backdoor, spyware, rootkit, ou de quaisquer outros dispositivos similares.

5.2. O Usuário será responsável (i) pela reparação de todos e quaisquer danos, diretos ou indiretos, causados à Associação de Cultura e Educação – ACE, a qualquer outro usuário, ou, ainda, a qualquer terceiro, inclusive em virtude do descumprimento do disposto nestes Termos de Uso e Privacidade.; (ii) por todo e qualquer conteúdo por ele carregado, enviado e/ou transmitido à Plataforma ACE.

6. SITES EXTERNOS:

6.1. A Associação de Cultura e Educação – ACE não se responsabiliza pelo conteúdo de sites externos que apontam para a Plataforma ACE nem pelos links para outros sites disponíveis na Plataforma ACE.

6.2. A Plataforma ACE pode conter links para websites de terceiros que não pertencem e não são controlados pela Associação de Cultura e Educação – ACE. A Associação de Cultura e Educação – ACE não tem controle e não assume responsabilidade pelo conteúdo, políticas de privacidade ou práticas de qualquer site de terceiros, da mesma forma que a Associação de Cultura e Educação – ACE não pode e não censurará ou editará conteúdo de sites de terceiros.

7. COOKIES:

7.1. Durante o acesso e a utilização da Plataforma ACE poderão ser utilizados 02 (dois) tipos de cookies:(i) Cookies de Autenticação: servem para reconhecer um determinado Usuário, de forma que a Plataforma ACE proporcione experiências de navegação mais personalizadas. (ii) Cookies de Pesquisa, Análise e Desempenho: a finalidade deste tipo de cookie é ajudar a Associação de Cultura e Educação – ACE a entender o desempenho da Plataforma ACE medir a audiência da Plataforma ACE verificar os hábitos de navegação dos Usuários na Plataforma ACE e/ou a forma pela qual chegou na página da Plataforma ACE (por exemplo, através de links de outros sites, buscadores ou diretamente pelo endereço).

7.2. Para os fins descritos no item 7.1. acima, a Associação de Cultura e Educação – ACE poderá coletar, armazenar, tratar, processar e utilizar as seguintes informações a respeito da navegação do Usuário na Plataforma ACE, que integram os “Registros de Navegação no Site”: (i) Localização geográfica; (ii) Sistema operacional utilizado pelo Usuário; (iii) Navegador e suas respectivas versões; (iv) Resolução de tela; (v) Java (linguagem de programação); (vi) Reprodutor de flash instalado; (vii) Endereço IP;(viii) Informações referentes à data e hora de uso do Aplicativo por um determinado Usuário, a partir de um determinado Endereço IP; (ix) Informações referentes às quantidades de cliques e tentativas de uso da plataforma ACE e páginas da Plataforma ACE acessadas pelo Usuário.

7.3. O Usuário poderá desabilitar os cookies por meio das opções de configuração do seu respectivo navegador. Contudo, ao decidir pela proibição dos cookies, o Usuário está ciente e reconhece que é possível que a Plataforma ACE não desempenhe todas as suas funcionalidades.

8. INFORMAÇÕES GERAIS:

8.1. Estes Termos de Uso e Privacidade são regidos de acordo com a legislação brasileira. Quaisquer disputas ou controvérsias oriundas de quaisquer atos praticados no âmbito da utilização da Plataforma ACE pelos Usuários, inclusive com relação ao descumprimento dos Termos de Uso e Privacidade, e/ou demais políticas da Associação de Cultura e Educação – ACE ou pela violação dos direitos desta, de outros Usuários e/ou de terceiros, inclusive direitos de propriedade intelectual, de sigilo e de personalidade, serão processadas na Comarca da Capital do Estado de São Paulo.

8.2. Pertencem à Associação de Cultura e Educação – ACE incluindo, mas não se limitando a (i) todo e qualquer software, aplicativo ou funcionalidade empregado pela Associação de Cultura e Educação – ACE referente à Plataforma ACE; (ii) identidade visual da Plataforma ACE e de quaisquer outros sites da Associação de Cultura e Educação – ACE (especialmente o projeto de arte gráfico-visual de quaisquer de suas páginas); (iii) nome empresarial, marca, nome de domínio, slogan ou expressão de propaganda ou qualquer sinal distintivo de sua titularidade inserido na Plataforma ACE; e (iv) todo e qualquer conteúdo criado e produzido exclusivamente pela Associação de Cultura e Educação – ACE, por si ou por terceiros, incluindo sem restrição os materiais dos cursos, os quais não poderão ser usados, sob qualquer meio ou forma, pelos Usuários.

As doações à ACE estão sujeitas aos seguintes termos:

A ACE efetivará a doação por meio de cobrança única, mensal, trimestral e anual, conforme modalidade do pagar.me.  O valor será de escolha do colaborador e o meio de pagamento será cartão de crédito ou boleto bancário. Também poderá ser realizada a doação via transferência bancária.

Toda doação é um gesto voluntário e espontâneo, podendo ser cancelada a qualquer momento, sem qualquer consequência, bastando seguir o padrão de gerenciamento de assinatura do Pagar.me, que envia um email próprio para o acompanhamento desta. Se a doação for mensal, não haverá reembolso das parcelas já doadas, mas somente serão canceladas as futuras cobranças.

A doação não está associada a transação comercial e/ou contrapartida.

Você deve estar ciente que a doação não é dedutível para fins de imposto de renda e/ou outros impostos.